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Educação Fiscal

Educação Fiscal

Nada pode ser mais importante em uma sociedade do que o Controle social das contas públicas. Só que para chegarmos a fazer este controle com eficiência devemos ter em mente que devemos priorizar a educação fiscal. A escola tem um papel crucial nesta tarefa pois, introduzindo estes conceitos nas suas diversas disciplinas pode ir criando a idéia de como funciona uma sociedade e como é o financiamento da mesma. Os jovens têm que saberem que a educação, saúde, segurança, espaços de lazer e toda a infra-estrutura de uma cidade têm um custo e que esse custo deve ser pago, em parte, por quem nela reside, possui imóveis ou negócios. Ou seja, os usuários do dia a dia da cidade devem ajudar a mantê-la. Para isso devemos saber quais são os tipos de contribuição que o cidadão tem que participar para que sua cidade possa evoluir, crescer e estar sempre melhorando o tipo de serviço e a qualidade de vida que ela oferece, tanto para seus moradores como para seus visitantes. A principal receita da maioria dos municípios do Nordeste brasileiro não é arrecadada no próprio município, vem da divisão de imposto feita pelo governo federal e estadual. Hoje em dia os visitantes (turismo) são considerados como parte importante na arrecadação de recursos de uma cidade, portanto dentro da educação fiscal deve-se entender também que recepcionar bem o turista diminui o custo da cidade para os moradores visto que os turistas deixam muito dinheiro na cidade quando da sua visita, em compras de bens, serviços e impostos. A partir da consciência de que contribuir é essencial e produz a riqueza de nossa cidade vem a segunda e mais importante tarefa dos cidadãos que moram na cidade: O Controle Social das Contas Públicas. A fiscalização e acompanhamento, assim como a sugestão de que prioridades, obras e benefícios devem ser dados à cidade, são essenciais para o bom uso do dinheiro que vem de fora (estado e união) e o arrecadado com os impostos em uma cidade. Todo cidadão tem direito e deve fiscalizar os gastos de sua cidade em todos os aspectos. A norma hoje dita que todas as prefeituras tenham um portal (na internet) com tudo sobre a contratação e pagamentos efetuados com o dinheiro público. Todo cidadão consciente de seus deveres deve participar do controle social das contas públicas nas inúmeras formas que se apresentam. Visite sempre o site: http://portaldatransparencia.sefin.fortaleza.ce.gov.br/ e faça sua parte.

Lauro Henrique Santos de Oliveira Lima

Presidente da ACEPEME – WWW.acepeme.org.br

Vice-Presidente do Conselho do FUNDEB de Fortaleza

www.laurooliveiralima.com.br

Twiter – LauroOLima E-mail: laurolima@gmail.com

Conselheiro do Conselho de Educação de Fortaleza

SINEPE-CE – 2º secretário

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