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A armadilha do SIMPLES para as escolas

Há 14 (quatorze) anos atrás (1997) foi instituído o SIMPLES. O SIMPLES seria uma forma de facilitar a criação e formalização de empresas e, principalmente, dar a possibilidade do micro e pequeno empresário de concorrer em um mercado acirrado. Dezenas de atividades foram contempladas. Inclusive as micro e pequenas escolas. Só que de lá para cá (2011) toda sorte de artifícios para aumentar os impostos das micro e pequenas escolas foram executadas. Vamos em ordem. Primeiro no ano 2000 veio a exclusão total das escolas do SIMPLES. Alguns juízes chegaram a dizer que a escola era a reunião de autônomos para promover a educação (http://www.laurooliveiralima.com.br/p.php?p=artigo&id=87). As escolas lutaram muito para reverter essa situação e o conseguiram ao final do ano 2000. Mas foram apenadas com uma alíquota 50% maior. Os anos foram passando e os valores das anuidades, simplesmente corrigidos pela inflação, foram galgando alíquotas cada vez maiores. Em final de 2005 (para valer em 2006) foi assinada uma medida que ampliava o leque do SIMPLES para empresas com faturamento até R2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) mas, ao invés de se corrigir o valor do SIMPLES (cujo limite em 1997 era R$1.200.000,00) na verdade foram criadas 10 (dez) novas alíquotas ou seja, mais aumento de imposto. Você não cai fora mas vai pagar bem mais. Não para por aí. Com o SUPER-SIMPLES (julho de 2007) vem uma outra novidade: a alíquota seria determinada pelo somatório de todo o faturamento do ano anterior, uma forma injusta de se tributar o micro e pequeno empresário que tem uma receita muito mais instável e oscilante que uma empresa de grande porte, só aqui o aumento do imposto foi mais de 50% (de novo). Com isso uma perda de receita só é sentida na diminuição dos impostos 12 meses depois de acontecido, o que já levou muitas escolas a fecharem as portas. A tabela da educação é uma das mais pesadas do SIMPLES pois está colocada dentro dos serviços em geral, quando deveria existir uma tabela só para EDUCAÇÃO. A nossa presidente está agora atualizando os valores do SIMPLES só que a correção da defasagem não está sendo feita de maneira criteriosa e dentro do que seria necessário, e esperado, para que os valores do SIMPLES sejam os valores reais de 1997. A correção, que será de 50%, não chega nem a metade do necessário para devolver às micro e pequenas empresas o que lhes foi oferecido na época (1997) como contra partida da formalização (pelo IPCA - deveria ser 143,5086068%, Pelo INPC – 149,5822%, pelo IPCA Amplo – 150,8585%, isso até 2010 pois como a correção só vai valer para 2012, ainda temos TODA a inflação de 2011 a ser corrigida Se contarmos pelo salário mínimo, que a maioria das micro e pequenas empresas tem que pagarem a seus funcionários a correção até 2012 chega a 515,83% (de R$120,00 em 1997 para R$619,00 em janeiro de 2012). Se aceitarmos essa correção capenga estaremos incorrendo no erro de propagar o engano por mais 14 anos pela frente. O SIMPLES nasceu como uma solução e se apresentou logo depois como uma armadilha. É daí que estão vindo os recordes mensais de arrecadação.

Somado a essa armadilha o governo ainda deu mais um golpe nas micro e pequenas escolas que só tinham a educação infantil: ao tirar o menino de 6 (seis) anos da Educação Infantil, retirou mais de 20% da receita desta pequena empresa (dependendo se a escola possuia creche ou não). Como a educação privada, hoje, é a única que está conseguindo algum resultado positivo para nosso País, empurrando a pequena escola ladeira abaixo desce o País todo junto com ela.

quando será que veremos EDUCAÇÃO como uma prioridade nacional?

Lauro Henrique Santos de Oliveira Lima

Presidente da ACEPEME – Associação Cearense de Pequenas e Médias Escolas - www.acepeme.org.br

Vice-Presidente do Conselho do FUNDEB de Fortaleza

www.laurooliveiralima.com.br

Twiter – LauroOLima E-mail: laurolima@gmail.com

Conselheiro do Conselho de Educação de Fortaleza

SINEPE-CE – 2º secretário

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